A Câmara dos Vereadores de São Miguel realizou na manha de ontem, segunda-feira dia 29, a antecipação da sessão que iria ocorrer hoje (terça-feira). Na sessão que contou com a presença de sete dos nove vereadores foi apresentado e aprovado o projeto de lei que ratifica a participação do município em consórcio público que financiará a regionalização do SAMU.
O projeto de lei 005/2010 ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de São Miguel com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005. O referido Consórcio será responsável pelo financiamento da regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para todo o estado.No texto de exposição do projeto foi relatado que a cooperação entre os entes federados tem se mostrado um dos mais eficazes meios para que os escassos recursos públicos existentes alcancem um maior número de beneficiários.
Investimentos
O custo de implantação do projeto de regionalização do SAMU 192 no Rio Grande do Norte está estimado em R$ 20.717.458,00. Sendo que 60% deste valor será financiado pelo Governo Federal, 30% pelo Governo do Estado e apenas 10% pelos municípios, através do consórcio público.
Na ultima quinta-feira, foram distribuídas as primeiras 26 Unidades de Suporte Básico (USB) que serão utilizadas na expansão do SAMU, na ocasião 21 cidades foram contempladas. Para a continuidade do projeto ainda serão distribuídas mais 36 ambulâncias, entre elas uma USB para o município de São Miguel.
O projeto de lei 005/2010 ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de São Miguel com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005. O referido Consórcio será responsável pelo financiamento da regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para todo o estado.No texto de exposição do projeto foi relatado que a cooperação entre os entes federados tem se mostrado um dos mais eficazes meios para que os escassos recursos públicos existentes alcancem um maior número de beneficiários.
Investimentos
O custo de implantação do projeto de regionalização do SAMU 192 no Rio Grande do Norte está estimado em R$ 20.717.458,00. Sendo que 60% deste valor será financiado pelo Governo Federal, 30% pelo Governo do Estado e apenas 10% pelos municípios, através do consórcio público.
Na ultima quinta-feira, foram distribuídas as primeiras 26 Unidades de Suporte Básico (USB) que serão utilizadas na expansão do SAMU, na ocasião 21 cidades foram contempladas. Para a continuidade do projeto ainda serão distribuídas mais 36 ambulâncias, entre elas uma USB para o município de São Miguel.
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